Termos de Uso — Álbum Digital do Seminário
1. Provedor
O serviço é disponibilizado por José Jerovane da Costa Nascimento, pessoa natural responsável pelo projeto piloto independente.
Contato: albumseminario@gmail.com · Fortaleza, Ceará, Brasil.
2. Natureza
O aplicativo possui finalidade educacional e gamificada. Não é aplicação oficial da Igreja ou de Seminários e Institutos de Religião sem autorização formal expressa.
3. Público e elegibilidade
- 13 a 17 anos: acesso com vínculo parental cadastrado, ciência do adolescente e autorização do responsável ainda que posterior.
- 18 anos ou mais: aceite próprio, sem exigência de autorização parental.
- Menos de 13 anos: acesso não permitido.
- Perfis docentes e administrativos: somente por atribuição autorizada.
4. Login
O acesso ocorre pela conta Google cujo e-mail tenha sido previamente cadastrado.
O sistema não recebe a senha Google. O usuário deve proteger sua conta, não compartilhar sessão e comunicar acesso indevido.
5. Modo provisório protegido
A autorização parental poderá ser concluída depois do primeiro acesso, sem interromper o progresso do adolescente.
Enquanto o status for pending_guardian_authorization:
- o adolescente pode ler, realizar atividades, registrar frequência e progresso, conquistar itens e receber validações do professor;
- o progresso será mantido;
- a ausência de manifestação do responsável não equivale a autorização;
- rankings públicos, analytics opcionais, integrações externas e compartilhamentos ampliados permanecem bloqueados;
- o acesso é protegido por configurações máximas;
- o responsável será convidado periodicamente a autenticar e decidir;
- não haverá bloqueio automático apenas pelo decurso de tempo;
- o modo termina por autorização, recusa expressa, maioridade, encerramento ou solicitação válida.
A recusa expressa do responsável encerra o modo provisório. O sistema preservará os dados por 30 dias para exportação, revisão ou correção e depois aplicará a Política de Retenção.
6. Uso adequado
É proibido:
- acessar dados de outra pessoa;
- burlar perfil, idade, vínculo ou regras;
- cadastrar informação falsa;
- explorar falhas ou automatizar abuso;
- publicar conteúdo ilícito ou ofensivo;
- utilizar o serviço para publicidade, venda, assédio ou coleta indevida;
- copiar conteúdo protegido sem autorização.
7. Gamificação
Figurinhas, skins, selos, conquistas e rankings restritos são simbólicos e educacionais. Não têm valor monetário nem representam desempenho espiritual.
Não haverá publicidade comportamental, apostas, caixas de recompensa pagas ou mecanismo destinado a pressionar uso compulsivo.
8. Supervisão parental
Depois da autorização, o responsável poderá visualizar progresso, frequência, calendário, autorizações e controles de uso previstos. O adolescente será informado da supervisão.
9. Conteúdo e propriedade intelectual
Direitos sobre textos, escrituras, ilustrações, interface, código e marcas permanecem com seus titulares. O uso do aplicativo não transfere propriedade intelectual.
10. Disponibilidade
Poderão ocorrer interrupções por manutenção, segurança ou fatos fora do controle razoável. O provedor adotará medidas para preservar dados e restabelecer o serviço.
11. Suspensão
A conta pode ser suspensa por risco de segurança, fraude, perda de vínculo, ordem válida, uso ilícito, recusa expressa do responsável, idade incompatível ou encerramento do projeto.
Sempre que possível, haverá informação, contestação e preservação temporária do progresso.
12. Privacidade
Aplicam-se o Aviso de Privacidade, o Termo do Responsável, o Aviso Simplificado e a Política do Modo Provisório Protegido.
13. Classificação
Autoclassificação provisória: Livre. A classificação da loja ou IARC prevalece se diferente.
14. Lei e conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras. Permanecem assegurados os canais de defesa do consumidor, ANPD e Poder Judiciário.