Aviso de Privacidade — Álbum Digital do Seminário

1. Controlador e contato

O controlador é José Jerovane da Costa Nascimento, responsável pelo projeto piloto independente Álbum Digital do Seminário. Ele acumula, no piloto, a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

• E-mail: albumseminario@gmail.com
• Endereço público de correspondência: Fortaleza, Ceará, Brasil

2. Natureza do projeto

O Álbum Digital do Seminário é um projeto piloto educacional independente. Não representa aplicação oficial de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias nem do programa oficial de Seminários e Institutos de Religião, salvo futura autorização formal expressa.

3. Titulares

Este aviso se aplica a adolescentes de 13 a 17 anos, alunos com 18 anos completos, responsáveis legais, professores, coordenação, lideranças autorizadas e administradores.

O aplicativo não admite usuários com menos de 13 anos.

4. Dados tratados

Conforme o perfil:

1. Identificação e login: nome, e-mail, identificador Google, identificador interno, perfil e status da conta.
2. Vínculo educacional: turma, unidade, professor, ano e obra-padrão.
3. Progresso: frequência, leituras, atividades, memorização, conquistas, figurinhas, selos, itens e validações.
4. Responsável: nome, e-mail, vínculo declarado, status de autorização e controles parentais.
5. Idade: faixa etária, método e data da aferição. A data completa só será mantida quando indispensável.
6. Registros jurídicos: documento, versão, hash, ação, ator, data e método de verificação.
7. Segurança: autenticação, falhas, sessão, dispositivo normalizado, auditoria e incidentes.
8. Suporte: mensagens enviadas ao canal oficial e providências adotadas.

Não coletamos, por padrão, fotos de jovens, biometria, documentos de identidade, localização, dados financeiros, contatos do aparelho ou mensagens privadas.

5. Contexto sensível

O uso do aplicativo pode revelar ou permitir inferir participação em atividade de natureza religiosa. Esse contexto é tratado como dado pessoal sensível, com acesso restrito, registro de finalidade e proteção reforçada.

É proibido utilizar esses dados para publicidade, venda, discriminação, prospecção comercial, perfil de consumo ou treinamento de modelos de IA.

6. Finalidades e bases legais

Dados comuns essenciais

São tratados para autenticar, entregar o serviço, organizar turmas, preservar progresso, proteger contas, atender direitos e cumprir obrigações. Aplicam-se, conforme a operação, os arts. 7º, II, V, VI e IX da LGPD, sempre com prevalência do melhor interesse.

Dados sensíveis essenciais

Durante o serviço regular e no modo provisório protegido, o tratamento estritamente indispensável ao funcionamento educacional e à preservação do progresso é documentado com base no art. 11, II, “d”, da LGPD, no âmbito do exercício regular de direitos decorrentes dos Termos e da relação de uso, sem afastar o melhor interesse do adolescente.

Segurança e prevenção a fraude poderão utilizar a hipótese específica do art. 11, II, “g”, quando aplicável.

Consentimentos opcionais

Analytics identificáveis não essenciais ou nova finalidade dependem de consentimento separado, específico, destacado, revogável e desativado por padrão.

7. Modo provisório protegido

O adolescente de 13 a 17 anos poderá utilizar as funções educacionais essenciais enquanto o responsável ainda não concluiu a autorização.

Nesse período:

• a ausência de manifestação não será considerada autorização;
• o adolescente deverá ler o aviso simplificado e registrar ciência;
• o perfil ficará vinculado a um responsável cadastrado ou em processo de confirmação;
• progresso, frequência, atividades e recompensas serão preservados;
• dados individuais não serão exibidos em rankings públicos;
• painéis de liderança receberão apenas o mínimo necessário;
• analytics opcionais e compartilhamentos externos permanecerão bloqueados;
• lembretes ao responsável serão periódicos e não manipulativos;
• o modo permanecerá ativo até autorização, recusa expressa, maioridade, encerramento ou pedido válido.

A autorização posterior amplia o vínculo e a supervisão, mas não altera retroativamente os registros históricos.

8. Supervisão parental

Após autenticação e autorização, o responsável poderá visualizar:

• progresso;
• frequência;
• atividades e conquistas;
• status das autorizações;
• resumo de uso, quando disponível;
• botão de acesso ao calendário já existente.

O adolescente será informado sobre a supervisão ativa. O responsável não receberá acesso a informações desnecessárias.

9. Aferição de idade

O sistema utilizará faixa etária, sinal de idade da plataforma ou registro institucional proporcional ao risco. Dados coletados para idade serão usados somente para essa finalidade.

A imagem de documento ou biometria não será armazenada. Será oferecido meio para contestar e corrigir a faixa registrada.

10. Compartilhamentos

O acesso interno é limitado por função e vínculo.

O principal operador tecnológico é o ecossistema Google Cloud/Firebase, inclusive autenticação, hosting, banco, backend e logs. Não há operador autorizado para publicidade.

Dados poderão ser fornecidos por obrigação legal, ordem válida, proteção do titular ou exercício regular de direitos.

11. Transferência internacional

A infraestrutura conhecida inclui us-central1, nos Estados Unidos, e serviços globais do Google. A transferência internacional será realizada sob os termos contratuais aplicáveis e mecanismos previstos na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

12. Retenção

• conta e vínculo: durante a conta e por até 12 meses;
• progresso e frequência: ciclo educacional e até 12 meses;
• vínculo parental: até maioridade, desvinculação ou encerramento e por até 12 meses;
• aceites e eventos jurídicos: durante o tratamento e por 5 anos;
• logs de segurança: 180 dias;
• suporte: 2 anos;
• incidentes: 5 anos;
• backups: janela móvel de até 90 dias.

Guardar algo além desses prazos exige justificativa registrada — por exemplo, quando um processo em curso obriga a preservar o dado.

13. Direitos

O titular ou representante pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação de compartilhamento, revogação, oposição, eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, contestação de idade e desvinculação de responsável.

Canal: albumseminario@gmail.com.

14. Segurança

São adotados autenticação Google, controle de acesso, regras server-side, menor privilégio, trilhas de auditoria, segregação de ambientes, gestão de chaves, backup, monitoramento e resposta a incidentes.

15. Classificação indicativa e denúncia

• Autoclassificação provisória: Livre.
• Canal de privacidade, suporte e relato de violação: albumseminario@gmail.com.

16. Alterações

Alteração material gera nova versão e nova manifestação quando aplicável. Versões publicadas são imutáveis e permanecem arquivadas.