Termo de Ciência e Autorização do Responsável Legal

1. Declaração

Ao confirmar este termo, declaro que sou pai, mãe, tutor, guardião ou responsável legal autorizado pelo adolescente vinculado à minha conta.

Compreendo que o adolescente pode ter utilizado anteriormente o modo provisório protegido, sem que minha ausência de manifestação tenha sido tratada como autorização.

2. Autorização de continuidade

Autorizo a continuidade do uso do Álbum Digital do Seminário, incluindo:

• login;
• turma;
• frequência;
• leituras e atividades;
• memorização;
• progresso;
• conquistas, figurinhas, selos e skins;
• validação por professor;
• supervisão parental proporcional.

3. Ciência sobre dados sensíveis

Estou ciente de que a utilização do aplicativo pode revelar ou permitir inferir participação em atividade religiosa. Esses dados recebem proteção reforçada e não podem ser utilizados para publicidade, venda, discriminação ou perfil de consumo.

A autorização confirma e ratifica, para o futuro, a continuidade das operações essenciais descritas no Aviso de Privacidade. Registros anteriores do modo provisório permanecem documentados sob a base legal e as salvaguardas daquele período.

4. Escolhas opcionais

Analytics identificáveis não essenciais somente poderão ser ativados em opção separada, não pré-marcada e revogável. A recusa não reduz as funções educacionais.

5. Supervisão

Poderei acessar:

• progresso;
• frequência;
• calendário já existente;
• conquistas e atividades;
• status jurídico;
• resumo de uso e controles disponíveis.

O adolescente será informado sobre a supervisão. Não terei acesso a dados desnecessários ou de outros usuários.

6. Direitos

Posso solicitar acesso, correção, revogação, desvinculação, informação de compartilhamento, exportação e eliminação quando cabível.

Canal: albumseminario@gmail.com.

7. Recusa

Caso eu não autorize:

• a ausência de manifestação não será interpretada como recusa;
• somente uma ação expressa registrará a recusa;
• a conta deixará o modo provisório;
• o progresso ficará preservado por 30 dias para exportação, revisão ou correção;
• depois será eliminado ou anonimizado conforme a política;
• registros jurídicos necessários serão mantidos pelo prazo aplicável.

8. Registro eletrônico

O sistema registrará ator, titular, vínculo, ação, documento, versão, hash, data do servidor, método de autenticação e versão da interface.